Capacidade para ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

MPF/DF: decreto garante isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais

Regulamentação atende a recomendação do Ministério Público Federal no DF.

Candidato de concurso para a Polícia Rodoviária Federal não consegue anulação de teste psicotécnico

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

Recusa de desmembramento de imóvel constitui ato abusivo

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Pedidos de falência caem com nova lei

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

A participação nos lucros que tenha sido incorporada à remuneração do trabalhador anteriormente ao texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Casamento. Regime de bens. Alteração judicial. Casamento celebrado sob a égide do CC/1916 (Lei nº 3.071).

Princípio da proporcionalidade para além da coisa julgada

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

A sanção da Lei do “Clube-Empresa” e a legitimidade dos clubes futebolísticos para o requerimento de recuperação judicial

Por Camila Somadossi e Victor de Souza.

Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior

A Decisão foi por maioria dos votos.